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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:46
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Ordinária. Plano de Saúde
Reembolso de despesas médico hospitalares.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:43
Empregada de fábrica de pão de queijo receberá horas extras por tempo gasto na troca de uniforme
O valor arbitrado à condenação foi de R$18.000,00.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 12:04
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:25
Consumidor. Ressarcimento de despesas médicas. Limitação do valor de reembolso.
Ausência de informação. Direito à restituição integral. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:25
Empresa indenizará trabalhador que não recebeu uniforme
Ele ajuizou a reclamação trabalhista depois de ser demitido sem justa causa em junho de 2016.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:30
Brasil Foods consegue novo julgamento em execução fiscal milionária
STJ determina que seja reexaminado o recurso da empresa que contesta execução fiscal com valor corrigido superior a R$ 700 milhões
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 11:10
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:48
Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme
Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 20:54
Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório
O reclamado não conseguiu provar que o uso de roupas brancas se dava por recomendação da categoria profissional da reclamante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Integração ao salário do reembolso por quilometragem.
das despesas pela Autora, restando ausente o devido prequestionamento, conforme a Súmula 297 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:36
Recurso ordinário. Uniforme. Não fornecimento.
uniforme, os quais não eram fornecidos nem tinham as despesas com a aquisição ressarcidas pela empregadora.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 17:20
Revista visual de bolsas e sacolas deve ser feita de forma impessoal pelo empregador
A Turma absolveu a Kraft Foods do pagamento de indenização ao empregado após constatar que as
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:30
OAB contesta limites de despesas com educação
Para conselheiro, despesas com educação e saúde não devem ser sujeitas a teto
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 16:50
Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral
empregada trocava de uniforme e exercia a atividade de ginástica laboral obrigatória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:45
Recurso de revista. Motorista carreteiro. Reembolso de despesas. Pagamento de comissão.
Previsão em norma coletiva. Salário complessivo.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:03
Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.
O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Despesas de condomínio na lei do Inquilinato
Helder Martinez Dal Col - Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 24 - 2a quinzena de dez/1999 e RT 775 maio/2000.